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Luiz Carlos Fernandes Rosa

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Sobre mim

Advogado Generalista Consultivo - Especialista em Contratos

Advogado Generalista Consultivo, com mais de 7 anos de experiência atuando em departamentos jurídicos de grandes empresas nacionais e multinacionais e em escritório massificado. Formado em Engenharia e Direito, pós-graduado em Direito Empresarial e especializado em Direito Contratual pela FGV. Forte atuação em análise, revisão e elaboração de contratos nacionais e internacionais, bem como em projetos de M&A, Due Diligence, Controles Internos e Sustentabilidade. Inglês avançado e espanhol intermediário.

Publicações

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Luiz Carlos Fernandes Rosa

Modelo · há 5 anos

Modelo - Manifestação de Despacho - Irregularidade da Inicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DO GABINETE CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-ESTADO Processo: _______________________ NOME DO...

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Luiz Carlos Fernandes Rosa

Modelo · há 5 anos

Da Transmutação do Despacho e sua Recorribilidade

Da Transmutação do Despacho e sua Recorribilidade

É notório que, conforme previsto no artigo 1.001 do Novo Código de Processo Civil, não cabe recurso contra despacho. Sendo literal, não há nada a discutir sobre o artigo, visto este ser claro,...

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Luiz Carlos Fernandes Rosa

Artigo · há 5 anos

Irregularidade na Inicial - Juizados Especiais Federais Cíveis e TRF3

No caso aqui estudado por este artigo, o autor recebeu despacho no JEF Cível de SP onde foi requerido o saneamento da irregularidade da inicial apontando que o comprovante de residência juntado aos...

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Principais áreas de atuação

Direito Empresarial, 33%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Civil, 26%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito do Consumidor, 20%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Previdenciário, 20%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Comentários

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Luiz Carlos Fernandes Rosa

Comentário · há 5 anos

Irregularidade na Inicial - Juizados Especiais Federais Cíveis e TRF3

Luiz Carlos Fernandes Rosa · há 5 anos

Cara Doutra, concordo em grau e gênero com seu entendimento e vou além, jamais concordarei que um Manual, que não possuí peso de lei e, por mais que possuísse, sistematicamente é inferior às demais leis federais, seja cabido em casos onde há lei expressa ao contrário.

Neste caso, com certeza utilizaria dos recursos cabíveis para questionar tal matéria, mesmo que levada aos tribunais superiores.

Acredito que, como defensores do direito, temos também a obrigação de inovar em novas interpretações e se fazer valer do direito real e não da literalidade legislativa de leis que foram promulgadas há anos, cujo cenário social, moral e até mesmo dos sistemas governamentais que eram vigentes à época.

Quanto o questionamento sobre que fim levará tal ação (petição civil com litisconsórcio facultativo) contínuo a entender e sugerir justamente a Celeridade e Economia processual, ficando aqui o questionamento: se permitido, para que termos 3 autores diferentes com o mesmo objeto, causa de pedir e mesmo patrono em ações distintas, se a singularidade e a lei já permite tal ato? Para que afogar o judiciário com 3 análises quando poderiam ser apenas uma? Ainda entendo que tal recomendação em manual apenas possuí peso de morosidade processual e interesse interno do órgão.

Este é meu entendimento.

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Luiz Carlos Fernandes Rosa

Comentário · há 5 anos

Irregularidade na Inicial - Juizados Especiais Federais Cíveis e TRF3

Luiz Carlos Fernandes Rosa · há 5 anos

Caro Doutor, meus sinceros agradecimentos pelos comentários positivos. Quanto a manifestação do caso em comento, discorri em síntese sobre elenco do o art. 436 do NCPC:

Art. 436. A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá:

I - impugnar a admissibilidade da prova documental;

II - impugnar sua autenticidade;

III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade;

IV - manifestar-se sobre seu conteúdo.

Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade.” (GRIFOS NOSSOS)

Portanto, cabível impugnação ou manifestação quanto a admissibilidade da prova documental apresentada, ou seja, no caso aqui discutido, a desnecessidade de apresentação de comprovante de residência em nome do autor conforme exaustiva fundamentação legal acima exemplificada.

Ademais, por mais que seja um despacho, no momento foi prolatado que caso não haja o saneamento da correção da irregularidade, sofrerapena de extinção do feito sem resolução do mérito, portanto entendo que o mero despacho deixa de ser um despacho, por trazer cunho decisório que prejudica a parte, tornando-se então decisão., portanto, cabível o devido remédio processual legal.

Diante disto, terei prazer em compartilhar com vossa senhora modelo da manifestação apresentada.

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Luiz Carlos Fernandes Rosa

Comentário · há 5 anos

Irregularidade na Inicial - Juizados Especiais Federais Cíveis e TRF3

Luiz Carlos Fernandes Rosa · há 5 anos

Muito obrigado, caro Dr.

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Irregularidade na Inicial - Juizados Especiais Federais Cíveis e TRF3

Luiz Carlos Fernandes Rosa · há 5 anos

Pessoal, Acordem basta fazer uma Reclamação Constitucional ao STF e ao STJ, para que as presidências se manifestem, ou segue-se as Leis em sua ordem hierárquica ou defina-se que para determinados "supers" exclusivos poderes estes não devemos seguir as leis e sim seus regimentos e normas internas. Com as palavras os Digníssimos dos Supremos para definir de uma vez o que vale, as leis ou Resoluções internas. Quando muitos advogados impetrarem uma chuva de reclamação ao Supremos podem ter certeza que as cousas mudam de uma vez por todas, pois a OAB fica caladinha, para ela nada acontece, só com os profissionais, e tome trabalho.

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Artigo · há 5 anos

Correção do FGTS: Quanto cada trabalhador pode receber?

Correção do FGTS: Quanto cada trabalhador pode receber?

A correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é referente aos índices da TR (Taxa Referencial, índice adotado para corrigir o FGTS) estavam irrisórios, em valores inferiores ao índice da...

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Leticia Henrique

Comentário · há 5 anos

Irregularidade na Inicial - Juizados Especiais Federais Cíveis e TRF3

Luiz Carlos Fernandes Rosa · há 5 anos

Brilhante explanação Doutor!!!!!!! Parabéns pelos seus textos!!!
É realmente contraproducente ter que ajuizar várias ações somente porque os autores são diferentes. E minha indagação de que fim levará a ação é justamente em razão dessas anomalias.

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